Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos regulam a utilização da plataforma MotoHub Portugal. Ao criar conta ou utilizar o serviço, aceitas estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar a plataforma.

1. O que é a MotoHub Portugal

A MotoHub é uma plataforma que liga motociclistas: marketplace de motas, garagem digital, eventos, rotas, grupos e diretório de serviços. A MotoHub é um intermediário tecnológico — não é parte nas transações entre utilizadores nem garante a veracidade dos anúncios ou a qualidade dos bens e serviços anunciados.

2. Conta e elegibilidade

• Tens de ter pelo menos 18 anos para criar conta.
• És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.
• Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada.

3. Regras de utilização

Ao usar a plataforma, comprometes-te a NÃO:

• Publicar conteúdo falso, fraudulento, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Anunciar bens roubados, sem documentação legal ou cuja venda seja proibida;
• Assediar, enganar ou prejudicar outros utilizadores;
• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança ou o normal funcionamento da plataforma.

4. Anúncios e transações

Os anúncios são da inteira responsabilidade de quem os publica. As negociações, pagamentos e entregas ocorrem diretamente entre comprador e vendedor, fora da plataforma. Recomendamos cautela: ver a mota pessoalmente, confirmar documentação e desconfiar de pagamentos antecipados. A MotoHub não se responsabiliza por perdas resultantes de transações entre utilizadores.

5. Conteúdo do utilizador

Manténs a titularidade do conteúdo que publicas. Ao publicá-lo, concedes à MotoHub uma licença não exclusiva para o alojar e mostrar na plataforma, com a finalidade de prestar o serviço. És responsável por garantir que tens os direitos sobre o conteúdo (incluindo fotos) que carregas.

6. Moderação e encerramento

Podemos remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, bem como responder a denúncias de utilizadores. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “tal como está”. Na medida permitida por lei, a MotoHub não é responsável por danos indiretos resultantes do uso do serviço, nem por conteúdos ou comportamentos de terceiros.

8. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Eventuais litígios serão dirimidos pelos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos: geral@motohub.pt.

Nota: este texto é um modelo de partida e deve ser revisto por um jurista e completado com os dados da entidade antes da publicação ao público.